PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

OBJETIVO

Promover a prevenção, o rastreamento e o diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive aqueles de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou de danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores.


CONTEÚDO

Realização obrigatória dos exames médicos: admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, com avaliação clínica e exames complementares. Ações de saúde a serem executadas durante o ano. Sugestão de medidas com adequação do ambiente do trabalho, mudança de função, etc. O PCMSO deverá ser elaborado a partir do PPRA, PGR e PCMAT.


NECESSIDADE LEGAL

Norma Regulamentadora 7 da Portaria 24/94, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 1978, do MET.