Nova Portaria MTE Nº 612: Atualizações na Regulamentação de Exames Toxicológicos para Motoristas Profissionais

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou em 25 de abril de 2024 a Portaria MTE nº 612, que altera a regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais. Esta atualização, divulgada no Diário Oficial da União em 26 de abril de 2024, entra em vigor no dia 01 de agosto de 2024 e visa fortalecer as diretrizes para a realização desses exames, garantindo maior segurança nas estradas e promovendo a saúde dos trabalhadores do setor de transporte.

Principais Alterações

1. Custos e Realização dos Exames:

Os exames toxicológicos agora devem ser custeados pelo empregador e realizados:

• Previamente à admissão

• Periodicamente (no mínimo a cada 2 anos e 6 meses)

• Por ocasião do desligamento

1. Registro no eSocial:

A portaria especifica que os exames devem ser registrados no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial), com informações detalhadas sobre o trabalhador e o exame realizado.

1. Avaliação Clínica e Dependência Química:

Em caso de resultado positivo, o empregador deve providenciar uma avaliação clínica do motorista para verificar a existência de dependência química. Se confirmada, medidas adicionais como emissão de CAT, afastamento do trabalho e encaminhamento à Previdência Social devem ser tomadas.

1. Programas de Controle:

Os empregadores podem desenvolver programas de controle de uso de drogas e bebidas alcoólicas, integrados ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 1 (NR 01).

Impacto nas Empresas

Para garantir a conformidade com as novas regulamentações, as empresas devem revisar seus processos e procedimentos relacionados aos exames toxicológicos. A Allmed está pronta para auxiliar sua empresa a se adaptar a essas mudanças, oferecendo soluções completas em medicina e segurança do trabalho.

Conclusão

A atualização na regulamentação dos exames toxicológicos é uma medida crucial para promover a segurança e a saúde dos motoristas profissionais. Com a Allmed, sua empresa pode garantir a conformidade com as novas exigências, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os colaboradores.

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